Juca expõe suas idéias
O Ministro da Cultura, em seus deslocamentos pelo país para discutir as mudanças na política de financiamento cultural, está colocando a posição do MinC. Vamos ver suas idéias:
“ O ambiente que produziu a Lei Rouanet já não existe mais. Estávamos vivendo ainda um ambiente contaminado pela poeira da queda do Muro de Berlim. Acreditávamos – muitos, não diria todos – que o Estado era um ente do passado, uma sobrevivência do passado, e que o melhor seria transferir parte das responsabilidades, principalmente as sociais do Estado, para que o mercado pudesse prover a sociedade daquelas necessidades e demandas que, até então, eram exercitadas pelo Estado.
A Lei Rouanet transfere recursos para que a área privada defina a política cultural, as prioridades, o que deve e o que não deve ser financiado. Dezoito anos depois, temos números muito claros do impacto dessa política. É preciso restabelecer o equilíbrio. O primeiro ato que o Ministério da Cultura realizou foi um seminário, no qual envolvemos mais de 30 mil pessoas no Brasil todo. O Cultura para Todos foi exatamente a discussão dos mecanismos de fomento e financiamento da cultura.
Vi um artigo no jornal que volta a essa tese: mas eles estão querendo ocupar o lugar do Ministério da Fazenda e Planejamento. Não, senhor. Cultura tem que ter um pé no chão para poder voar. O pé no chão é a base orçamentária e de recursos que possibilita a realização de todos os sonhos que a cultura produz. É uma parte importante e estratégica, principalmente em se tratando de dinheiro público. E, nesse caso, é necessário que tenhamos um rigor capaz de apresentar diante da sociedade, de forma transparente, como o dinheiro está sendo gasto.
Estamos reinstitucionalizando a cultura para tornar esse conjunto de leis que regulam as atividades culturais em leis democráticas ao acesso do controle da sociedade e, de fato, contribuam para o desenvolvimento cultural. O Brasil não pode dizer nos fóruns internacionais que o nosso principal patrimônio é nossa diversidade cultural e permitir que tenhamos uma legislação que exclui, concentra e não assume a complexidade cultural brasileira em todas as suas dimensões
A cultura dos jovens não é a mesma dos adultos nem a mesma dos mais idosos, bem como de vários segmentos de brasileiros, pois todos querem se sentir parte desse processo de construção de uma grande Nação que estamos realizando. Então, nesse sentido, não é possível pensar um Ministério da Cultura de um Brasil democrático que não incorpore a todos, independentemente do grau de complexidade e de dificuldade, inclusive orçamentária, que é incorporar a todos. O orçamento é mínimo.
Em todo lugar aonde se vai as demandas são enormes, todas significativas, e o governo federal não tem condições de atendê-las. Apoiamos integralmente a proposta de emenda à Constituição nº 150, que determina, no mínimo, 2% do orçamento federal para a cultura, 1,5% dos orçamentos estaduais e 1% dos orçamentos municipais. Isso é o mínimo, é a base civilizatória para que se comece de fato a construir uma dimensão da sociedade brasileira que não pode ser esquecida.
O IBGE já fez um estudo econômico. A economia da cultura corresponde em torno de 7% da economia formal brasileira e 5% do emprego formal no Brasil. Ou seja, já somos maiores do que muitas economias que recebem apoio e tem visibilidade e força política, economias tradicionais que, num momento de crise, por exemplo, conseguem ter o reconhecimento da sociedade que empregam e para a qual geram renda. Mas a economia da cultura também precisa ser tratada como economia estratégica.
Os Estados Unidos descobriram a economia da cultura exatamente no enfrentamento da crise de 1929. Em meados da década de 30, a economia cultural americana era pequena e era controlada pelo capital francês. Num pacto entre os produtores culturais e o Estado americano eles foram desenvolvendo, e hoje é fácil perceber isso pela importância econômica da atividade cultural – é a terceira mais importante nos Estados Unidos – e por ter permitido à nação americana ter repercussão e influência no mundo.
Nós conseguimos um recorde este ano. Numa cooperação do núcleo central do governo federal e do Congresso, este ano temos o maior teto de renúncia que já tivemos na história da legislação cultural do Brasil, 1 bilhão e 300 milhões de reais. E há, nesse mesmo momento, um recuo da adesão do empresariado, mesmo com 100% de renúncia. Já temos em torno de 40% de recuo. Corremos o perigo de chegar ao fim do ano e ter esse dinheiro imobilizado apenas como um crédito que não se realizou por falta de adesão.
Não criamos uma indústria cultural no Brasil, uma economia da cultura forte. Criamos empresas dependentes do dinheiro a fundo perdido – a verdade é essa; criamos uma supervalorização dos serviços culturais, que são vendidos para os produtores que captam a renúncia. Até 2009, já foram um 1 bilhão e 200, e ontem o Ministério do Planejamento me avisou que está mandando uma mensagem para o Congresso à LDO, já com 1 bilhão e 600 milhões de reais. Ou seja: a renúncia cresceu vertiginosamente.
Enquanto nós temos 1 bilhão e 300 milhões, neste ano, por meio do mecanismo da renúncia, só temos em torno de 300 milhões para disponibilizar diretamente aos produtores culturais. Qual foi o modelo que construímos? Vinte por cento do recurso público é Fundo Nacional de Cultura, e 80% do recurso público a ser disponibilizado para a cultura corresponde, através da renúncia, a 80% do que vai ser disponibilizado.
Houve uma clara opção do Estado Brasileiro pela renúncia fiscal – isso é inquestionável –, como principal mecanismo de disponibilização de recursos para a área cultural. Nestes 18 anos, os números que vamos apresentar daqui a pouco mostram que o mecanismo da renúncia não é o apropriado para disponibilizar recursos para o conjunto da cultura brasileira. Ela tem estrangulamentos e limites que são intransponíveis.
A renúncia, longe de diminuir a concentração, está aumentando-a, porque a falta de critério permite que o financiador utilize o dinheiro público dentro do critério privado que é o retorno de imagem. Resultado: temos um nível de concentração e de inacessibilidade consolidado. Por mais que se procure mudar, faz seis anos que batemos na mesma tecla, mas é da natureza do mecanismo, e é isso que precisa mudar.
Quanto ao orçamento direto, temos conseguido, por preocupação nossa, qualificar a gestão cultural. O Brasil não tem tradição de gestão cultural. É uma coisa nova no mundo, e não temos muitas universidades formando gestores, que são pessoas que migram de outras atividades. É importante gastar um pouco da energia na qualificação da gestão pública, para que o gasto seja feito da melhor maneira possível.
Um dado positivo do Ministério: quando chegamos, em 2003, para cada 1 real que se investia no processo cultural, 1 real e 50 centavos era gasto no custeio da máquina. Evoluímos, de forma que, hoje, o Ministério é bem maior – há muito mais viagem de carro e de avião –, mas pela qualificação do processo, por uma gestão que vem avançando no sentido de qualificar-se. Ainda temos muitos problemas, que os produtores conhecem. Para cada 1% investido na área cultural, gastamos hoje 0,78% em custeio. “
