ON & OFF

Está em fase final de consulta pública o projeto de lei que cria o PROFIC – Programa de Fomento e Incentivo à Cultura – do governo federal, que, na prática, promove mudanças na famigerada Lei Rouanet, aquela que permite às grandes empresas posarem de boazinhas fingindo que patrocinam as artes – as que elas, empresas, gostam – no eixo Rio-S. Paulo.

A revista ON&OFF inicia uma discussão sobre o assunto, que envolve interesses de cachorros grandes e vira-latas, como os bancos campeões de spread, e os tais “captadores culturais” uma espécie de atravessador-despachante que, na falta de criatividade para prover seu sustento, fazem peso no país e no planeta, aumentando a burocracia e a corrupção.

Para analisar o projeto de lei, precisamos nos familiarizar com algumas siglas, na sua maioria de órgãos a serem criados para gerir os recursos e analisar os projetos encaminhados para o Ministério da Cultura. A primeira delas, PROFIC, é o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura, prevista de cara no Capítulo I, Art. 1º.

O Art. 2º gerencia também o FNC – Fundo Nacional de Cultura, e o FICART – Fundos de Investimento Cultural e Artístico, detalhado no Capítulo V, Art. 34º. Já o FNC foi criado pela Lei 7.505, de 2 de julho de 1986, e foi ratificado pela Lei 8.313, de 23 de dezembro do 1991, e fica mantido por tempo indeterminado, como fundo contábil e financeiro.

A idéia central das mudanças propostas é diminuir o volume de recursos captados por renúncia fiscal, revertendo o fluxo de verba para uma maior participação do FNC e FICARTs. O PROFIC será gerido pela CNIC – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, presidida pelo Ministro da Cultura com gestores de fundos setoriais e representantes da sociedade civil.

É criado também o PROCEX – Programa de Fomento às Exportações de Bens e Serviços Culturais – em parceria com o Ministério da Fazenda, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores e do BNDES. Finalmente os gênios do Planalto descobriram que Cultura também é exportável e traz divisas. Demorou.

Além do PROCEX, fica também constituída a Câmara de Comércio de Bens e Serviços Culturais, para a gestão das diretrizes da exportação de cultura, composto por 10 membros, sendo 5 representantes da sociedade e 5 dos órgãos – Ministérios e BNDES – citados no parágrafo acima.

Outras figuras interessantes do projeto de lei são a dos empréstimos, investimentos em empresas e projetos, parcerias público-privadas (Art. 2º, parágrafo único), e a das doações e patrocínios de pessoas jurídicas e físicas, na forma de bens imóveis e móveis (Capítulo III, Art. 19º), além da forma de análise e aprovação de projetos.

O Capítulo IV estabelece, nos seus 4 Artigos, que poderão ser contratados peritos e instituições para analisar o que os burocratas não entendem, como mérito artístico e acessibilidade ao público, administrados pela CNIC e Comitês Gestores. Um sistema de pontuação estabelecerá os percentuais de renúncia fiscal (Capítulo III, Art. 24º).

Todos podem dar palpite no projeto de lei, pelo email profic@planalto.gov.br, depois de acessar a íntegra do PROFIC, ou enviar as idéias pelos Correios para a Presidência da República, Palácio do Planalto, 4º andar, sala 3, Brasília/DF, CEP 70150-900.