Nova Lei Rouanet
A lei federal de incentivo à cultura conhecida como Lei Rouanet (Lei 8.313) está desde a segunda-feira 23 de março de 2009 à disposição para consulta pública no site do governo. Criticada por atender apenas a projetos nababescos a preços impopulares, e praticamente voltada para os estados do sudeste, a lei precisa mesmo de mudanças.
O que ocorre atualmente é que a Rouanet trabalha basicamente com a tal de renúncia fiscal, ou seja, 80% dos investimentos do governo federal vem de uma empresa que abate parte (até 4%) dos seus impostos devidos e aplica em projetos culturais. Traduzindo: de cada 10 reais investidos na renúncia, apenas 1 real vem das empresas, que posam de anjinhos mecenas.
A grana no momento vem de um orçamento do MinC de 800 milhões de reais e 1 bilhão e 200 milhões de reais da renúncia fiscal. O governo quer agora que a grana venha de 4 fontes: 25% de recursos do Tesouro, 25% da renúncia fiscal, 25% dos investidores privados e 25% do Fundo Nacional de Cultura, ajudado por uma loteria federal de cultura.
O Fundo, por sua vez, terá um grande Conselho, formado por representantes de 20 segmentos com interesse nos financiamentos, os critérios de análise dos projetos serão públicos e haverá um sistema de pareceres de especialistas externos ao processo de escolha. Vai existir também a possibilidade de financiamentos de projetos, e não apenas cessões a fundo perdido.
Pela lei como está, os projetos financiados pelo Estado não podem ser colocados em exibição, por exemplo, na TV (nem na TV pública). O novo projeto permite esta exibição depois de 3 anos. Vai acabar também a farra de reverter o dinheiro da renúncia fiscal para o benefício da instituição que a utilizou. A OSESP, que adora fazer isso, pode por as barbas de molho.
O ministro Juca Ferreira anuncia que tais mudanças pretendem mexer com a vida de 12 milhões de trabalhadores do mercado formal colocando na roda 600 milhões de reais. Vai ser criado também um Vale Cultura de 50 reais mensais para o trabalhador usar em shows e espetáculos, 20% pagos pelo trabalhador, 30% pelo governo e 50% pelas empresas.
Como o Brasil é um país “descoberto” por um atravessador de oceanos, um tal de Cabral, reinam aqui todos os tipos de atravessadores, de despachantes de porta de Detran a cambistas de porta de estádio, e, é claro, captadores, não de instrumentos musicais, mas aqueles que passam o chapéu pelas empresas para obter patrocínios e cobram comissão dos artistas.
Faltaria – e fica aqui uma minha sugestão ao MinC – capturar todos estes captadores em um novo capítulo da nova lei de incentivo que preveja a renúncia moral, colocando-os todos em um pavilhão especial na área que hoje abriga alguns equipamentos culturais, e que é ainda conhecida pelo nome que ostentava anos atrás: Carandiru.
abril 14th, 2009 at 20:58
Os Charlatões da Cultura: O Último Golpe
http://www.culturaemercado.com.br/post/o-juca-e-a-propria-lei/
Em um aumento frenético e alarmante dessa ladainha, novas horripilantes acusações são despejadas das mentes paranóicas dos Charlatões da Cultura. As acusações são lançadas em direção ao Ministro da Cultura, comparando o Ministro Juca Ferreira com “Hilter, Stalin e Bush” de forma boçal, abrindo as janelas para a mente deturpada e infantil dos acusadores.
È ferino e irônico que a iniciativa honrosa do Minc de democratizar e evidenciar a transparência e que incentiva a discussão aberta para transformar uma política que favorece uma minúscula minoria pode ser comparada com os atos destes ditadores assassinos. A política cultural atual do Brasil precisa ser mudada pois ela é antidemocrática e injusta, beneficiando o vulgar, o comercial. A arte e o artista são escravos do capitalismo selvagem.
Este último golpe revela o que está na mesa para os Charlatões da Cultura: pregando suas crenças bem articuladas como uma seita visionária, libertadora, quase-religiosa, publicando livros teóricos (e em breve inúteis) eles na verdade protegem com toda veemência a posição privilegiada e lucrativa, de contatos corporativos corruptos e o abuso sem remorso da inexperiência jurídica do ingênuo artista Brasileiro que não vê opções.
Acredito que os Charlatões da Cultura sofrem de outro fenômeno psíquico, a chamada ‘Neromania’, a compulsão incontrolável de queimar a capital (exterminado a oposição).
O próprio Hilter (já que o nome dele está sendo utilizado de forma tão inconseqüente) nos últimos dias da segunda guerra mundial impôs a política chamada “Verbrannte Erde” (“Terra Abrasada”, também chamado “decreto Nero”), decretando as tropas em processo de recuo a queima total da civilização. É graças ao renuncio corajoso de soldados ainda existe esperança. O ciclo incansável da história mundial se repete ad infinitum.
As comparações com “Hilter, Stalin e Bush” são altamente difamatórias e sinalizam o desejo ditatório se mascarando como “salvador da cultura” do país. Bravo! Que os Charlatãs da Cultura continuem suas estratégias, discursos, reuniões e cursinhos, pois todo império um dia acaba.
Benjamin Baumann
maio 6th, 2009 at 16:35
A mentira mascarando a verdade: o perverso sermão dos defensores da Lei Rouanet.
Após a erupção de acusações lançadas ao Ministro da Cultura, culminando na comparação com Hitler, Stalin e Bush, (www.culturaemercado.com.br/post/o-juca-e-a-propria-lei/) a oposição à reformulação da Lei Rouanet continua com a campanha da distorção da realidade, questionando a integridade do Minc.
Parece-me que os proponentes dessas barbaridades (uma turma Paulista bem-articulada de “consultores” e advogados “especializados”) estudaram e aprenderam as táticas do Governo neoliberal Bush/Cheney que brilhou na propaganda difamatória e na concepção de mentiras mascarando a verdade: simplesmente a inversão total da realidade e a projeção máxima da mesma.
Basta lembrar dos “Clear Skies Act” (Ato do céu limpo), permitindo mais poluição industrial, “Healthy Forest initiative” (Iniciativa floresta saudável) permitindo mais desmatamento, EPA Clean Water Rules (regras para água limpa) permitindo a industria poluir a água potável com arsênico, etc.
A utilização e manipulação mais cínica e oportunista da mídia, do povo e da democracia podem ser visto na campanha “A lei Rouanet é Nossa!”, junto à perturbadora (ridícula) imagem de mãos de pessoas presas e sem saída – quando se sabe que 3% dos proponentes (concentrados no sudeste) ficam com 50% do dinheiro publico destinado para cultura (R$1 bilhão), e uma assustadora e execrável porcentagem deste dinheiro fica nas mãos dos advogados, captadores e consultores e outros parasitas da cultura Brasileira (aparentemente presos e sem saída se o sistema se tornar justo e democrático).
“Democracia se faz com Arte” e outros slogans banais e o uso sedutor e sórdido de palavras politicamente corretas como “liberdade”, “equidade para dialogo” e “interesse publico” são utilizados sem escrúpulo, virando assim mantras triviais: palavras vazias e sem sentido em um contexto onde poucos ganham tudo e a maioria fica com nada que reflete exatamente o quadro sócio-econômico do país.
A provocativa pergunta “Quem ganha com o fim da Lei Rouanet?” (www.culturaemercado.com.br/post/quem-ganha-com-o-fim-da-lei-rouanet/) que conclui, mais uma vez, com uma abominável declaração que o Ministro Juca Ferreira somente se beneficia com projeção na mídia, tem uma simples resposta: O artista e o povo Brasileiro.
Quem perde? Aqueles 3% que até agora abusaram do sistema.