ON & OFF

A lei federal de incentivo à cultura conhecida como Lei Rouanet (Lei 8.313) está desde a segunda-feira 23 de março de 2009 à disposição para consulta pública no site do governo. Criticada por atender apenas a projetos nababescos a preços impopulares, e praticamente voltada para os estados do sudeste, a lei precisa mesmo de mudanças.

Fazem mais de 500 anos que o Brasil se especializou em exportar a coisa errada. Tentou o Pau-Brasil, o ouro, o café, e agora até o ciclo de exportação de jogadores de futebol dá sinais de fadiga. Em algumas ocasiões tentou a coisa certa – a música – com Carmen Miranda, mas esta era importada.  Villa-Lobos , Tom Jobim e outros se auto-exportaram às próprias custas.

Ainda assim, é conhecido no exterior pela sua boa música, mesmo que o público interno conheça a sua pior música. O Dia do Músico não é lembrado pela mídia nem pela população, mas a imagem do músico está sempre depreciada, não raro associada a drogas e maus hábitos, a palavra “artista” é usada pejorativamente e até travessura de criança é “arte”.

No final da década de 80 a Folha de São Paulo publicou uma reportagem que produzi, sobre o ensino musical, a meu ver a grande lacuna responsável por um círculo vicioso que ultraja a música: público sem iniciação e educação musical gera músicos que fazem música ruim, que tocam para o público sem iniciação e educação musical, que compra e ouve má música.

Na ocasião havia poucas e raras iniciativas para iniciar crianças, conservatórios e escolas “livres” de música faziam lobby para não ser implementado um colegial técnico de música, cujo projeto jazia em alguma gaveta do CENP – Centro de Estudos e Normas Pedagógicas,  órgão que então cuidava do assunto, subordinado ao governo do Estado de São Paulo.

Havia iniciativas de ensino decente no terceiro grau, como o curso superior de Música Popular, criado e mantido pelo Departamento de Música da UNICAMP, em São Paulo, e alguma luz no fim do túnel na Universidade da Bahia e na Universidade de Brasília. O panorama de ensino nos primeiro, segundo e terceiro grau pouco mudou.

A famigerada Educação Artística continua sendo a única forma de primeiro contato das crianças com a música. Professores de Educação Artística têm – na sua imensa maioria – formação que está a anos-luz de qualquer forma de iniciação musical. Há décadas se comete um verdadeiro massacre da sensibilidade auditiva na primeira infância.

A isto se soma uma intervenção da mídia – cuja formação musical também é a pior possível – que promove artistas e bandas comerciais apelidadas de “infantis”, que simplesmente viciam os pequenos ouvidos dentro da estrutura de composição racionalista do século 18, na forma de canções com letras de má qualidade, sem falar da “adultização” precoce.

No momento em que os jovens começam a ter contato com alternativas de formação e educação musical, quase sempre fora dos bancos escolares, são pressionados a priorizar a formação escolar – cuja profundidade da qualidade bóia na superfície – e aí são atormentados com os mais do que conhecidos lugares-comuns depreciando a música.

São frases de efeito retardado, elaboradas por retardados mentais, sociais e musicais, que poderiam compor um anedotário, não fossem seriamente nocivas aos benefícios do ensino musical no combate ao déficit de atenção, hiperatividade e outros distúrbios que aqueles mesmos retardados  verão explodir, cedo ou tarde, nos seus orçamentos médicos familiares.

Criado o caldo de incultura, os aspirantes a, no mínimo ouvintes mais exigentes, e no máximo músicos mais eficientes, terão contra si a opinião familiar, não bastassem os obstáculos típicos do adolescente que chega, em bom estado, a um estado de coisas deteriorado, em uma sociedade que vê a cultura como, no mínimo uma novela, e no máximo um sambódromo.

Voltando rapidamente a Villa-Lobos, no começo da década de 30 começou sua tentativa de educar musicalmente os brasileiros, baseada em canto, já que o problema do custo dos instrumentos já se manifestava. Logo esbarrou nos mesmos problemas que agora temos pela frente, depois de aprovada a volta da música à grade escolar.

O primeiro problema era a capacitação de professores, que no tempo de Villa-Lobos eram recrutados no Conservatório Nacional, que não deu conta da demanda e a qualidade dos docentes caiu. No nosso tempo, até nos cursos superiores as especializações não são exatamente voltadas para o ensino eficiente e moderno.

O segundo problema no tempo de Villa-Lobos foi a metodologia, como fazer os iniciantes reconhecerem uma estrutura musical “congelada” em um papel, ou seja, o domínio da grafia musical.  Nos nossos dias, percebemos nos iniciantes o pavor pelo desconhecido de uma partitura, e o “congelamento” é mais eficiente didaticamente nas gravações de áudio.

O terceiro problema era, no tempo de Villa-Lobos, o seu nacionalismo, que andava de mãos dadas com o poder, com grandes concertos em datas cívicas sob o olhar do então ditador Getúlio Vargas. Hoje, já temos aprendizes de ditadores querendo interferir na volta da música para as escolas, no âmbito municipal, estadual e federal.

Estes três velhos problemas ainda não foram equacionados, apesar dos esboços de movimentos de associações de fabricantes de instrumentos, da agitação na política da Ordem dos Músicos – criada em plena ditadura dos anos 60 – e da inquietação corporativista do corpo docente de Educação Artística. O fato é que o ensino musical no país é pífio.

Comprovando o hábito nacional de tutelar o desconhecido, para que este se torne dominável, ao longo do tempo aparecem órgãos para organizar, conselhos para aconselhar, fundações para fundar, mas nenhuma dessas criações cria condições para o desenvolvimento da música como cultura, muito menos como entretenimento.

A separação do conceito de cultura e entretenimento tem suas origens no pós-guerra nos EUA, quando surgiu um pensamento hoje apelidado de “Fordismo Cultural”, que procurava, resumida e estupidamente, aplicar os conceitos industriais de Henry Ford nas artes, num arremedo comercial com o mote de levar a arte até o povo.

Do outro lado da fronteira da Guerra Fria, os socialistas também queriam levar a arte ao povo, mas deveria ser a arte que sua tutela elegesse, com alguns ingredientes populares na sua receita. A saudável inquietação cultural questionadora e sem classe dava lugar aos “clássicos mais populares”, desinformados a ponto de confundir o período clássico com o termo erudito.

Com o Fordismo Cultural nasceu o Direito Autoral, a Propriedade Intelectual e outras fenômenos, que, longe de beneficiar e fomentar a cultura musical, atendia aos interesses comerciais do entretenimento. Assim como o capitalismo se apropria do trabalho, o entretenimento se apropriou da cultura. Questão de commodity .

Nos EUA, já em 1896 foi criada a AFM – American Federation of Musicians, que na década de 40 – não acidentalmente a década do Fordismo Cultural – começou a enfrentar as grandes gravadoras, buscando acordos e contratos mais vantajosos para os músicos. Detalhe: no mesmo período (1970/2008) a AFM teve quase 10 presidentes, e a OMB apenas um.

No Brasil, a OMB foi criada na década de 60 e logo a seguir, com o golpe militar de 64 elegeu o desembargador-bandido Wilson Sandoli que permaneceu no cargo por 42 anos. Desde 2008, o maestro e professor Roberto Bueno o retirou do trono, precisando para isso trocar as fechaduras da sede em S.Paulo.

Em 1973, através da Lei 5988, foi criado o CNDA – Conselho Nacional de Direito Autoral, que tinha como missão coordenar, fiscalizar e gerir os direitos autorais e conexos (direitos dos intérpretes, por exemplo). O CNDA foi extinto pelo então presidente Collor de Mello, curiosamente agora de volta à cena.

Quem ficou no seu lugar foi o ECAD – Escritório Central de Arrecadação de Direitos, criado pela mesma lei, e composto por 6 associações majoritárias e 4 administradas. Para ser majoritária, cada associação tem que representar 20% do repertório musical brasileiro, e a administrada 10% deste repertório. Tem mais direito a votos a associação que mais arrecada.

O ECAD tem protagonizado polêmicas ao longo de sua existência, já tendo sido tema de uma CPI federal concluída em 1995, cujo relatório final apontou indícios de falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso de poder econômico. Até hoje mais nada veio à tona.

De 2008 para 2009, com o devido intervalo trimensal para descanso dos nobres deputados da Assembléia paulista, foi criada nova CPI estadual. Políticos de todas as vertentes tomam suas posições, e aguarda-se o início dos trabalhos para se chegar a alguma conclusão sobre o seu desenvolvimento e resultados.

Nos últimos anos as formas de distribuição de música pela internet e o mortal desenvolvimento da tecnologia tem deixado desencarnadas as entidades que pretendem tutelar a arte invisível. Leis que levavam em consideração a quebra de discos de vinil no transporte ainda são usadas para arquivos virtuais.

As grandes gravadoras se transformaram em corporações de entretenimento, reunindo suas atividades de cinema, música, vídeo e tudo o que podem imaginar com sua nanocriatividade em conglomerados de sobrevivência, como ocorreu recentemente com a Sony.

Instrumentistas vão sendo substituídos por aqueles que antes apenas reproduziam suas gravações, os DJs, que se organizam para serem reconhecidos como profissionais regidos por um projeto de lei de um delegado, Romeu Tuma Jr. Videogames simulam bandas de rock, enquanto aguardam-se os clone covers.

Temos um quadro em que até os músicos se dividem em paisagens sobrepostas, com puristas defendendo o manuseio de instrumentos reais, progressistas criando instrumentos virtuais e um público, sempre o último a ser informado, ouvindo gato por lebre. A legislação autoral é a tartaruga nessa corrida animal.